MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CAMPUS SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Considerando-se a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos pela LEI No 20.224 de 22 de Julho de 2021, e os vetos nela contidos (Parágrafo Único, Artigo 4 e Artigo 10), nos manifestamos publicamente.

Defendemos que a preservação do caráter deliberativo do Conselho é de fundamental importância para sua efetiva atuação como instrumento democrático de construção das políticas culturais, em sintonia com o que rege o Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343,
de 2 de dezembro de 2010).

Defendemos que a paridade entre cadeiras eletivas da sociedade civil e não eletivas do Poder Público, como rege o mesmo Plano Nacional de Cultura, deve ser mantida visando a participação democrática dos vários segmentos da sociedade neste Conselho. E que a realização de uma Conferência Municipal de Cultura, a ser convocada com ampla divulgação prévia pela Prefeitura Municipal, é a instância adequada para a realização dessas eleições.

Defendemos, por fim, à luz da contribuição histórica da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Carlos ao desenvolvimento cultural e social da cidade de São Carlos, a existência de duas cadeiras eletivas a elas destinadas neste Conselho.

Com essa manifestação expressamos o compromisso das universidades públicas com o amplo acesso à produção e veiculação da cultura, como condição para sociedades mais justas e democráticas.

São Carlos, 20 de agosto de 2021

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